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Vereador André Meirinho apresenta projeto de lei para instituir o selo “Se Liga na Rede”

11 de setembro de 2019

Como forma de valorizar os proprietários de imóveis que estejam em conformidade com as normas do Programa ‘Se Liga na Rede BC”, o vereador André Meirinho protocolou um Projeto de Lei que institui o selo “Se Liga na Rede”, destinado aos imóveis cujas instalações prediais estejam corretamente ligadas às redes de esgotamento sanitário e à rede de drenagem pluvial em Balneário Camboriú.


A proposta, que não vai gerar custos para a população, visa incluir a logomarca do selo “Se Liga na Rede” na fatura de água e esgoto como forma de reconhecimento do cumprimento das obrigações pelos usuários dos serviços, incentivando-os a continuarem mantendo a regularidade da ligação de esgoto nos seus imóveis.


“Entendemos que o programa está evoluindo no cumprimento de suas funções, que se destinam à despoluição dos nossos rios e praias. Agora, é necessário dar destaque aos imóveis identificados como regulares pelo Programa Se Liga na Rede BC, pois é importante atribuir o selo a quem cumpre a lei, o que também serve para estimular os proprietários irregulares a realizarem as adequações apontadas pelo programa. Além disso, a divulgação do número de selos conferidos tende a transmitir uma imagem positiva pelo setor de turismo da cidade”, disse Meirinho.


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Sobre o programa


O Programa Se Liga na Rede BC foi fruto de uma Indicação n. 211/2016 do Vereador Meirinho, para implantação no Município de Balneário Camboriú de um programa de identificação, fiscalização e eliminação das ligações irregulares de esgoto na cidade, visando, prioritariamente, a despoluição do Rio Marambaia e seu entorno. 

Em dezembro de 2018 foi divulgado relatório do programa com o número de 31.356 vistorias (inspeções, reinspeções e fiscalizações) já realizadas. Muitos dos imóveis irregulares foram notificados e parte deles já realizou as adequações apontadas pelo programa.