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Vereadores apresentam projeto de lei que visa regulamentar a proteção do patrimônio cultural de Balneário Camboriú

09 de agosto de 2019

Os vereadores André Meirinho (PP) e Lucas Gotardo (PSB) protocolaram, a pedido da comunidade e da sociedade organizada ligada à cultura, um projeto de lei que visa proteger  o patrimônio cultural de Balneário Camboriú.


No projeto, são regulamentados os instrumentos de proteção do patrimônio cultural, dentre eles o inventário, o tombamento, o registro e a vigilância de bens culturais de natureza material e imaterial, que incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.


"A cidade possui uma série de bens passíveis de serem tombados e registrados. Entre os bens imateriais que devem ser preservados, há principalmente a pesca artesanal e as festas religiosas. Já entre os bem materiais, há inúmeras edificações com potencial de tombamento, como casas de veraneio, a Casa Linhares (que ainda não é tombada) e a colônia de pescadores. Ao criar uma política de preservação e pensar em práticas de educação patrimonial, preservamos a história da cidade e criamos possibilidades de turismo sustentável. Com políticas sérias como esta que está sendo proposta, a população vê o quanto pode ser interessante e rentável, em um espaço turístico como é Balneário Camboriú, preservar os bens culturais". afirma Mariana Schlickmann, historiadora que contribuiu com o projeto.


É uma forma de promover a proteção do patrimônio cultural do Município de Balneário Camboriú, a partir de um controle compartilhado na fiscalização, em que poder público e a população atuam em regime de colaboração, propondo instrumentos e mecanismos para facilitar o resgate histórico, a valorização paisagística, ecológica e dos bens materiais e imateriais que compõem a identidade do município, fomentando inclusive o turismo: aliando os aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais, ou seja, de forma sustentável.”, destaca Meirinho.


O vereador Lucas Gotardo afirma que a regulamentação será um importante mecanismo de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à valorização da nossa história. 


“Preservando e reconhecendo o valor do patrimônio cultural, Balneário Camboriú fortalecerá sua estrutura para mobilizar diversas áreas da economia, como o turismo, a economia criativa, entre outros. Sem contar que é valorizando a nossa identidade e nossas raízes que ampliaremos o panorama de possibilidades, para que a história da praia não se perca e faça parte do nosso futuro”, comenta Gotardo.


O projeto de lei foi baseado em alguns municípios como o de Curitiba no Paraná, está em aberto para contribuições da comunidade e será encaminhado para o Conselho Municipal de Política Cultural para análise.


Acesse o projeto de lei na íntegra: http://bit.ly/2Ma8V2e