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Prefeito deve prestar contas das promessas de campanha : plano de metas

Assim como na iniciativa privada, a gestão pública também precisa dar resultados, que envolvem a melhoria da qualidade de vida e o pleno atendimento das necessidades dos cidadãos. Esses resultados são demonstrados através de números (indicadores), como por exemplo, a demanda atendida pelos hospitais, o número de leitos disponíveis, efetivo policial em cada região, distâncias de rodovias pavimentadas/duplicadas, entre outros. Estas informações devem ser utilizadas para aprimorar as políticas públicas.

Para uma administração eficaz, deve-se utilizar o planejamento, que trata da definição de objetivos, metas e ações para as diversas secretarias, estes devendo ser claros e frequentemente aprimorados, e tendo o plano de governo eleito pelo povo como base. Já a gestão se dá através da execução do planejamento, ou seja, a execução das ações contidas no plano de governo. Neste caso, ela deve ter seu desempenho medido e comparado com o planejado.

A ação e o compromisso dos gestores públicos devem ocorrer a partir de um contrato de gestão, firmado pelo chefe do Poder Executivo (prefeito/governador/presidente) com os responsáveis das pastas (secretarias/ministérios). Neste contrato, os responsáveis assumem, junto à comunidade, o compromisso de executar as ações do plano de governo e atingir os resultados almejados.

Pensando constantemente no futuro dos Municípios e do Estado, e no aprimoramento da administração pública, devem-se escolher os melhores indicadores. Para que isso aconteça, podem ser feitas parcerias com instituições e universidades, pode-se criar organizações auxiliares como o observatório urbano ou institutos de administração pública, ou ainda incumbir a secretaria de planejamento, para que seja efetivamente responsável pela execução do plano de governo, apoiando e cobrando dos secretários o cumprimento dos seus contratos de gestão.

Como vereador em Balneário Camboriú, elaborou e obteve aprovação da emenda à lei orgânica municipal que trata do plano de metas.

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