O vereador André Meirinho propôs e conseguiu aprovação de duas emendas ao Projeto de Lei nº 140/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Balneário Camboriú, para o quadriênio 2018-2021.
Uma das emendas alterou o nome de Ação da EMASA “Recuperação de Áreas Ambientais”, que passou a ser denominada "Produtor de Águas".
O objetivo desta proposta é destinar ao Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú a totalidade dos recursos previstos nessa ação para manutenção dos recursos. O projeto desenvolve ações de conservação e recuperação ambiental e incentiva quem adota práticas conservacionistas por meio de pagamento por serviços ambientais.
A outra emenda incluiu no PPA-Quadriênio 2018-2021 a Ação denominada “Relações Internacionais e Federativas”, que tem como objetivo abrir dotação orçamentária e destinar recursos visando estimular a cooperação estratégica do município com parcerias locais, nacionais e internacionais.
A expectativa é de que as contribuições ocorram nas mais diversas áreas, como na captação de recursos, cooperação técnica, promoção econômica, transferência de tecnologia, projeção da marca da cidade, projeção da vocação turística, entre tantas outras.
Vereador André Meirinho ficou satisfeito.
“O PPA é uma peça-chave para garantir a possibilidade de destinação dos recursos públicos para as ações que o município necessita, ambas as emendas aprovadas têm relevância para o desenvolvimento sustentável do município e região metropolitana”, conclui Meirinho.
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